| 03/12/2009 | Cargo de provimento efetivo de Professor Indígena, no quadro de pessoal civil do Estado do Ceará |
| 11/11/2009 | Obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais |
| 23/09/2009 | Dia Estadual dos Profissionais de Nível Técnico |
| 26/08/2009 | Centro de Estudos Rachel de Queiroz |
| 26/08/2009 | Controle do enriquecimento ilícito na administração pública Estadual |
| 06/08/2009 | Obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias |
| 23/07/2009 | Prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras droga |
| 08/07/2009 | O ano Rachel de Queiroz |
| 17/04/2009 | Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA |
| 17/04/2009 | Dá denominação de “José Francisco de Moura” a CE 371 |
| 15/12/2008 | Emissão da Carteira Nacional de Habilitação |
| 15/12/2008 | Programa Popular de Formação de Condutores de Veículos |
| 15/05/2008 | Medicamento proibido |
| 12/05/2008 | Parlamento da Juventude |
| 07/04/2008 | Passe Livre intermunicipais |
| 25/02/2008 | Entrada gratuita nos estádios e ginásios oficiais aos idosos |
| 25/02/2008 | Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos façam o corte, por falta de pagamento de contas |
| 25/02/2008 | Utlização de placa especial em veiculos de propriedade de pessoas com deficiência |
| 25/02/2008 | Folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de últero |
| 25/02/2008 | Portadores de deficiencia visual, direito de receber extratos para pagamentos confeccionados em braile |
| 25/02/2008 | Pessoas com Deficiência nas Instituições de Ensino Superior público no Estado do Ceará |
| 11/02/2008 | Portadores de deficiencia visual |
| 11/02/2008 | Placa especial em veículos de pessoas com deficiencia |
| 28/06/2007 | Dia Estadual de Combate à Homofobia |
| 28/06/2007 | Penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual |
| 28/06/2007 | Implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nas escolas de educação infantil |
| 28/06/2007 | Associação Vidança Companhia de Dança do Ceará |
